Processo 642125/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/11/2010 14:54
Autuado em 19/11/2010 14:54
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1007/2013 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2013 Acórdão   1007/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
25/04/2013 Acórdão   1007/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALBERTO JORGE BITTENCOURT
Interessado JAIR FERREIRA DA SILVA (Falecido(a) em 2004)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado NILTON FONTENELLI PIEDADE
Interessado SINVAL FERREIRA DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/10/2014 10:35 315919/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/11/2014 10:30 AR do Ofício OPD - 1486/14 - GP
10/11/2014 16:36 do Protocolo 1021900/14
17/10/2014 10:42 Termo de Entrega em Mãos Ofc.- 1487/14 - OPD - GP
11/05/2012 16:07 do Protocolo nº 29752-2/12, referente a Resposta ao Ofício 158/12 - GCG
20/04/2012 14:43 Juntada de AR oficio 158/12-GCG-CP
27/07/2011 09:46 do Protocolo nº 44773-3/11, referente a Juntada Declaração de Renúncia
09/05/2011 11:17 do Protocolo nº 25838-8/11, referente a Resposta aos Ofícios n°s 39/11 e 64/11 - GCG
03/05/2011 11:11 do Protocolo nº 23797-6/11, referente a Resposta ao Ofício n° 40/11 - GCG
14/04/2011 08:31 Juntada de AR referente Ofício 40/11-OPD-GCG
13/04/2011 11:44 Juntada de AR referente Ofício 39/11-OPD-GCG
13/04/2011 11:41 Juntada de AR referente Ofício 64/11-OPD-GCG
13/04/2011 11:37 Juntada de AR referente Ofício 39/11-OPD-GCG
06/04/2011 13:59 do Protocolo nº 18684-0/11, referente a Solicitação de Cópias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3275/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1126/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1528/2016
20/11/2014 1011 Despacho nº 1841/2014
27/05/2013 648 Despacho nº 536/2013
07/05/2013 634 Acórdão nº 1007/2013
19/04/2013 623 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2013 de 25/04/2013
28/05/2012 411 Despacho nº 838/2012
30/03/2012 373 Despacho nº 453/2012
28/10/2011 323 Despacho nº 1145/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
31/01/2017 16:00 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1528/2016 -
19/11/2014 10:03 COEX  
18/11/2014 09:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 678/2014 -
12/11/2014 09:51 GCG Despacho nº 1841/2014 -
11/11/2014 13:31 GCILB  
14/10/2014 09:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 1353/2014 -
14/10/2014 09:50 DEX Instrução de Cobrança nº 1649/2014 -
14/10/2014 09:50 DEX Instrução de Cobrança nº 1650/2014 -
14/10/2014 09:50 DEX Instrução de Cobrança nº 1651/2014 -
14/10/2014 09:50 DEX Instrução de Cobrança nº 1652/2014 -
14/10/2014 09:50 DEX Instrução nº 934/2014 -
14/10/2014 09:50 DEX Instrução nº 935/2014 -
10/10/2014 14:35 DP Informação nº 17398/2014 -
07/10/2014 10:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1486/2014 -
07/10/2014 10:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1487/2014 -
06/10/2014 12:24 GCG  
06/10/2014 10:37 GCILB  
06/10/2014 10:04 DP Informação nº 17066/2014 -
23/05/2013 09:55 DP  
17/05/2013 10:30 GCG Despacho nº 536/2013 -
17/05/2013 10:13 STP  
08/05/2013 16:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 491/2013 -
26/04/2013 15:41 STP Acórdão nº 1007/2013 -
26/04/2013 15:41 STP Certidão de Publicação DETC nº 295/2013 -
19/04/2013 11:12 GCG  
18/04/2013 18:49 STP Certidão de Sessão nº 276/2013 -
25/03/2013 14:59 GCG  
21/03/2013 12:51 GCILB  
21/02/2013 14:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1257/2013 -
21/02/2013 14:17 SMPjTC Parecer nº 3343/2013 - procedência Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Tibagi. Licitação direcionada. Afronta à Lei Geral de Licitações, ao princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF) e à Lei Orgânica do Município. Pela integral procedência.
29/05/2012 09:23 DCM Instrução nº 188/2013 - Encaminhar ao MPjTC conforme despacho.
30/03/2012 14:07 GCG Despacho nº 838/2012 -
30/03/2012 14:07 GCG Ofício com prazo nº 158/2012 -
30/03/2012 10:34 DP Informação nº 2432/2012 -
21/03/2012 10:25 GCG Despacho nº 453/2012 -
28/10/2011 10:48 DCM Instrução nº 712/2012 - Procedência da Representação - Solicitação de inclusão de responsável - Oportunizar o direito à ampla defesa.
22/11/2010 17:37 GCG Despacho nº 1145/2011 -
22/11/2010 17:37 GCG Despacho nº 335/2011 -
22/11/2010 17:37 GCG Despacho nº 75/2011 -
22/11/2010 17:37 GCG Ofício com prazo nº 35/2011 -
22/11/2010 17:37 GCG Ofício com prazo nº 39/2011 -
22/11/2010 17:37 GCG Ofício com prazo nº 40/2011 -
22/11/2010 17:37 GCG Ofício com prazo nº 64/2011 -
19/11/2010 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14783/2010 -

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